Regras de utilização e politica de Privacidade
Responsabilidade:
Este sítio é meramente informativo e não tem qualquer conteúdo ou objetivo publicitário.
O conteúdo deste website é disponibilizado com o objectivo de fornecer informações de carácter geral e não constitui prestação de serviços jurídicos. Encontra-se excluída qualquer responsabilidade por quaisquer danos que poderão ocorrer relacionados com a informação contida neste website.
Este website contém links para sites de terceiros apenas disponibilizados para conveniência de acessibilidade. Não é exercido qualquer controlo nem é assumida qualquer responsabilidade pelo conteúdo desses sites. O acesso e visita a esses sites de terceiros é efectuado por iniciativa dos utilizadores, não nos sendo imputável qualquer responsabilidade por esse facto.
O website contém ficheiros, nomeadamente textos legislativos. Contudo, não sendo este um website institucional é declinada qualquer responsabilidade por eventuais lapsos, desactualizações, omissões ou erros de escrita decorrentes da compilação desses textos. Não é possivel garantir com absoluta segurança a integridade desses ficheiros, pelo que se sugere que antes de executar qualquer ficheiro, o teste com a última versão de anti-virus que possua.
A consulta dos textos legislativos aqui disponibilizados não dispensa a consulta dos textos originais publicados no Diário da República e a consulta de Advogado.
Declaração de Privacidade:
Esta declaração diz respeito às práticas de privacidade relacionadas com este website.
O seu direito à privacidade é respeitado e não é recolhido neste website qualquer informação pessoal sobre si sem o seu consentimento.
Quaisquer dados pessoais que nos forneça serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade, exigidas pela Lei de Protecção de Dados.
Recolha e utilização de dados pessoais:
Este website não recolhe os seus dados pessoais, a menos que voluntariamente os forneça (por exemplo, quando utiliza o nosso formulário online para nos dirigir algum feedback ou pedido de consulta jurídica).
Qualquer informação que nos forneça por esta via será apenas utilizada para a finalidade descrita.
Recolha e utilização de informação técnica:
Este website não usa cookies, sendo apenas registada a informação técnica relativa às visitas. Não é recolhida qualquer informação que possa ser usada para identificar os visitantes deste website. A informação técnica será utilizada apenas para finalidades estatísticas. Contudo, alertamos que maioria dos browsers permitem que não aceite os cookies, pelo que, caso assim o entenda, poderá recusar permanentemente a utilização de cookies.