Meio milhão de infracções à Via Verde por cobrar
06/10/2008 14:16
Meio milhão de infracções à Via Verde por cobrar. Fonte: DN. Saiba Mais.
News
Lei n.º 60/2008, de 16 de Setembro
03/10/2008 16:19
Autoriza o Governo a legislar sobre a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos automóveis, ligeiros e pesados, seus reboques e motociclos, todos os ciclomotores, triciclos e quadriciclos e todas as máquinas industriais e máquinas industriais rebocáveis, destinando-se a identificação ou detecção electrónica de veículos através do dispositivo electrónico de matrícula. Lei
Decreto-Lei n.º 171/2008, de 26 de Agosto
03/10/2008 14:58
Aprova medidas de tutela do mutuário no crédito habitação respeitantes à renegociação das condições dos empréstimos e à respectiva mobilidade. Decreto
Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais
16/09/2008 14:28
Lei n.º 52/2008, de 8 de Agosto que aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais. Lei
Lei n.º 32/2008, da Assembleia da República
22/07/2008 10:25
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações. Lei
Decreto-Lei n.º 116/2008, D.R. n.º 128, Série I de 2008-07-04 Ministério da Justiça
11/07/2008 10:54
Adopta medidas de simplificação, desmaterialização e eliminação de actos e procedimentos no âmbito do registo predial e actos conexos. Decreto.
Lei n.º 29/2008, D.R. n.º 128, Série I de 2008-07-04
05/07/2008 22:39
Primeira alteração à Lei n.º 93/99, de 14 de Julho, que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal. Lei
Decreto- Lei n.º 82/2008 do Ministério da Economia e da Inovação
29/05/2008 13:24
Procede à alteração e republicação do DL n.º 143/01, de 26 de Abril, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio, relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos celebrados à distância, regulando ainda os contratos ao domicilio e equiparados, bem como outras modalidades contratuais de fornecimento de bens e serviços. Decreto.
Decreto-Lei n.º 84/2008 do Ministério da Economia e da Inovação
23/05/2008 14:04
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, que transpôs para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1999/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio, sobre certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas. Decreto-Lei.
Aviso 12678 de 2008 do ICP ANACOM
23/04/2008 15:48
Torna pública a publicação no Jornal Oficial da União Europeia da lista de normas e especificações relativas à oferta harmonizada de redes e serviços de comunicações electrónicas e serviços conexos. Aviso
Regime Jurídico do Contrato de Seguro
16/04/2008 11:37
Foi hoje publicado o Regime Jurídico do Contrato de Seguro: DL72/2008
Notícias
07/03/2008 00:00
Neste espaço irá encontrar brevemente notícias do seu interesse.
Publicação Website
05/03/2008 18:00
É com enorme prazer que JFTadvogados lança o seu Website.
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José Filipe Teixeira
Acórdão n.º 11/2007, de 25 de Julho
25/07/2007 13:40
Sobre competência dos Julgados de Paz. Acórdão.
Directiva 2002/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002
07/03/2002 19:50
Directiva relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas (directiva serviço universal). Directiva
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