Notícias :: JFTadvogados

Declaração de Rectificação n.º 17/2009, de 03 de Março

03/03/2009 19:35

Rectifica o DL n.º 2/2009, de 5 de Janeiro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que procede à décima segunda alteração ao DL n.º 94-B/98, de 17 de Abril, procedendo à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 2005/68/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro, relativa ao resseguro, e ao reforço da tutela dos direitos dos tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados na relação com as empresas de...

Aprovação da Revisão do Código do Trabalho.

12/02/2009 08:00

Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro da Assembleia da República que aprova a revisão do Código do Trabalho. Código

Decreto Regulamentar 2 de 2009

27/01/2009 08:30

Foi publicado o Decreto Regulamentar 2/2009, de 27 de Janeiro que procede à segunda alteração do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de Junho que organiza o Sistema de Registo dos Órgãos de Comunicação Social.

Despacho 2563 de 20 de Janeiro de 2009 do Ministério das Finanças e da Administração Pública

20/01/2009 08:30

Novas tabelas de retenção de IRS. Despacho.

Vai vender ou arrendar casa? Peça a classificação energética.

11/01/2009 23:53

Desde o primeiro dia do ano é obrigatória a certificação energética das casas, não só para os novos projectos, mas sempre que se faça uma transacção, seja venda ou arrendamento. Fonte: DN. Saiba Mais.

Portaria 4/2009 de 02 de Janeiro Ministério da Justiça

05/01/2009 08:30

Aprova os modelos do cartão da empresa e do cartão de pessoa colectiva, regulamenta o respectivo pedido de emissão por via electrónica e altera o Regulamento do Registo Comercial. Portaria

Portaria 1538 de 30-12-2008 Ministério da Justiça

30/12/2008 08:30

Altera e republica a Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, que regula vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais. Portaria

Portaria 1536 de 30-12-2008 Ministério da Justiça

30/12/2008 08:30

Altera a Portaria n.º 99/2008, de 31 de Janeiro, que regulamenta a promoção online de actos de registo de veículos, a certidão online de registo de veículos, a promoção de actos de registo de veículos pelo vendedor que tenha por actividade principal a compra de veículo para revenda, a promoção de actos de registo de veículos pelo vendedor que proceda com carácter de regularidade à transmissão da propriedade de veículos e a promoção online do registo da penhora de veículos. Portaria

Portaria 1340/2008, de 26 de Novembro do Ministério das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação.

26/11/2008 12:25

A presente Portaria cria, no âmbito do Ministério da Economia e da Inovação, o Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores. Portaria.

Carro eléctrico dá desconto no IRS.

23/11/2008 09:20

Quem comprar carro eléctrico vai contar com uma dedução de 800 euros no IRS. Fonte: Correio da Manhã. Saiba Mais.

Lei 62-A/2008, de 11 de Novembro da Assembleia da República

16/11/2008 21:48

Nacionaliza todas as acções representativas do capital social do Banco Português de Negócios, S. A., e aprova o regime jurídico de apropriação pública por via de nacionalização. Lei

Governo reafirma que IVA não entregue é punido com coima.

08/11/2008 20:25

O Ministro das Finanças voltou reiterar que as situações de não entrega do IVA, ainda que este não tenha sido recebido, são puníveis. Fonte: Impostospress. Saiba Mais.

Alteração ao Regime Jurídico do Divórcio.

04/11/2008 13:17

Assembleia da República, Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro - Altera o Regime Jurídico do Divórcio. Lei.

Denuncie e dê um rosto ao criminoso digital

01/11/2008 18:09

Imagens de crianças sexualmente abusadas circulam na Net. Sabe o que fazer se encontrar uma?. Fonte: Diário Iol. Saiba Mais.

Condutores arriscam pagar mesma multa duas vezes

29/10/2008 13:58

Casos de dupla cobrança, confirmados pela Autoridade de Segurança Rodoviária, resultamde falha no registo do pagamento. Quando se liquida em dinheiro, inserção de dados é manual. Fonte: Jornal de Notícias. Saiba Mais.

Crimes contra mulheres cada vez mais violentos.

20/10/2008 19:21

Violência doméstica. As associações de defesa dos direitos das mulheres alertam para a crescente brutalidade dos crimes cometidos. A UMAR aponta ainda 32 homicídios registados este ano, até ao presente mês, e a existência de 35 tentativas falhadas. E acusa: "O sistema judicial está a ser cúmplice".Fonte: Diário de Notícias. Saiba Mais.

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